Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Shopera ("Shopera", "nós") por você ("Usuário", "Lojista"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Aceitação
Ao se cadastrar, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Cadastro e conta
- O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- É responsabilidade do Usuário manter a confidencialidade da senha de acesso.
- É vedado ceder, transferir ou compartilhar a conta com terceiros.
3. Planos e cobrança
A Shopera oferece três planos: Starter (comissão de 3% sobre vendas, com opção de domínio personalizado por R$ 15/mês adicionais), Pro (R$ 100/mês sem comissão, com domínio personalizado incluso) e Enterprise (R$ 500/mês com infraestrutura dedicada e SLA). Lojas no Pro que atingirem R$ 10.000/mês em vendas migram automaticamente para o plano Enterprise após 7 dias de carência.
4. Obrigações do Lojista
- Comercializar apenas produtos e serviços lícitos.
- Emitir nota fiscal de suas vendas conforme legislação aplicável.
- Respeitar o Código de Defesa do Consumidor e demais leis brasileiras.
- Não utilizar a plataforma para envio de spam ou conteúdo abusivo.
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, marca, layout, código-fonte e materiais permanecem com a Shopera. O Usuário recebe apenas licença de uso, limitada, revogável e não exclusiva.
6. Suspensão e encerramento
A Shopera pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou inadimplência. O Lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel administrativo.
7. Limitação de responsabilidade
A Shopera não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas de conectividade, indisponibilidade pontual, conteúdo publicado pelo Lojista ou relações entre Lojista e consumidor final.
8. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.